Falácias sobre o sistema penitenciário como panacéia social.

Como texto de abertura deste espaço, lanço à reflexão - e ao mesmo tempo externo minha indignação - sobre as inúmeras impropriedades que são ditas sobre este assunto, reproduzindo a introdução do livro que tento publicar (Os execrados da av. Zaki Narchi), a respeito da mais sinistra experiência de minha existência:

Durante toda a minha vida, sempre me senti incomodado com a visão ou simples lembrança de qualquer prédio cerrado com grades, destinado a encarcerar seres-humanos. Parecia-me uma solução estúpida, ineficaz e perigosa - por mais bem intencionado que fosse o objetivo desse constrangimento. Mesmo profissionalmente (trabalhando há nove anos na Polícia Civil Paulista), me repugnava o objetivo final de minha ação no cumprimento do meu dever legal: depositar o infrator em um calabouço governamental para que seu corpo fosse meramente expiado, numa espécie de vingança pública contemporânea, sem objetivos reais de recuperá-lo. Em abril do ano de 2.006 passei por uma experiência que me fez entender a razão daquela repugnância instintiva. Uma determinação judicial injusta - que não vale a pena discutir nesse contexto - fez-me provar do amargo e contraproducente meio, que a sociedade acredita ter encontrado, para reeducar cidadãos que delinqüiram ou que estão sob suspeita de terem infringido alguma lei penal. Mesmo tendo como palco dessa desventura uma instituição penitenciária que não encontra reflexo em nenhuma outra prisão do estado brasileiro, com suas singularidades e estilo próprio de auto gestão, acredito que esse súbito e desleal enclausuramento, despertou em mim uma indignação a muito contida, desvelando durante esse período em que parte de minha existência perdeu-se em algum lugar daqueles metros quadrados, dentro daqueles muros que encerram tanta revolta, ociosidade e desesperança; imensurável repúdio a essa ação justiceira do Estado. Entulham-se presos diariamente nas cadeias, e a justiça continua a ser sentida como simples punição e vingança.
Pretendo compartilhar, através dessa experiência; impressões e constatações da ineficácia do atual modelo penitenciário brasileiro e seus desdobramentos negativos, partindo do insólito universo de ex-agentes da lei encarcerados - o Presídio Especial da Polícia Civil do estado de São Paulo - com pertinente comparação à segregação de presos comuns, pontuando os efeitos devastadores do mero isolamento sem proposta de reeducação e reinserção social. Sob a ótica de quem passou cento e dois dias recluso naquela instituição prisional (P.E.P.C.), testemunhando estórias e ouvindo relatos de outros internos, funcionários e visitantes; passo a discorrer sobre dramas pessoais que explicitam a contingência de fatos inusitados, que podem mudar o destino de qualquer membro da comunidade, revelando a ele uma nova sobrevivência em situação de cruel condicionamento ao falho sistema carcerário expiatório. Busco ressaltar a extensão da punição estatal para a família do penitente, seu único esteio durante o enclausuramento; as isoladas tentativas altruístas de conforto e ressocialização do preso, realizadas por religiosos e pessoas abnegadas, e também os oportunismos e proselitismos; a inutilidade do sistema prisional como ele se apresenta atualmente; a descaracterização da proposta inicial da progressão do regime de cumprimento da pena dos condenados; a sexualidade e a promiscuidade nos calabouços governamentais; o descrédito dos detentos nas instituições oficiais; o reflexo da não ressocialização do infrator e o aliciamento por parte das facções criminosas; o distanciamento de legisladores, governantes e julgadores das problemáticas sociais que alimentam a "indústria da punição"; e, principalmente, o círculo vicioso da violência criminal urbana, relatada pelas mídias, que omitem em suas notícias, as violências sociais que o originou; e a demasiada execração pública e super exposição de delinqüentes, as quais avalizam o caráter velado de vingança por parte da sociedade, ao ir à forra dos transgressores às regras de conduta; e os reflexos negativos que essa mesma sociedade colhe com essa atitude inconseqüente. Recordando as palavras elucidativas do jornalista Jorge Coli, no artigo "O crime de todos nós", publicado no jornal "Folha de SP": "Diante de um crime, é fácil reagir instintivamente, desumanamente. No impulso, 'pagar a pena', punir, vingar, brotam primeiro. Só lá para trás, bem depois é que se arrasta, quase irrisória, a idéia de compreender, de sanar, de educar, de recuperar".
Nos momentos derradeiros do martírio de Jesus Cristo, o filho de Deus fora crucificado ao lado de dois malfeitores, um à sua esquerda e outro à sua direita. Um dos ladrões, percebendo que o especial momento extrapolava o ritual de expiação e flagelo, tratando-se realmente de algo sagrado, num último ato de arrependimento, suplicou:
- "Senhor, lembra-te de mim quando estiveres no paraíso"; ouvindo, em seguida, a resposta confortadora de Jesus:
- "Em verdade te digo, que ainda hoje, estarás comigo no paraíso"; transformando um bandido confesso - São Dimas - no primeiro santo da Igreja Católica. Lembremos deste exemplo quando sentirmo-nos aptos a vestir o manto da vingança, e execrar publicamente qualquer suposto infrator das regras de convívio, sem esmiuçarmos o emaranhado de dramas sociais que culminaram em ato de delinqüência. Ressaltando, que por trás de toda anomalia social, esconde-se a culpa coletiva e a parcela de negligência de todos nós. Reafirmando que o Estado – representando toda a comunidade – têm o direito legítimo de punir, e o dever inescapável de recuperar! O debate, o mea culpa, a busca por soluções capazes de equacionar essa aberração social em forma de panacéia aos conflitos contemporâneos, faz-se urgente... Reflitamos!